Acompanhar os serviços advocatícios contratados junto a terceiros. Manter a interface entre os serviços contratados e o jurídico, resguardando os interesses do Grupo Santa Casa. Elaborar e acompanhar os contratos firmados pelo grupo, bem como representá-lo em questões relacionadas ao Direito tributário.
O profissional será responsável por oferecer suporte jurídico especializado à todas as unidades da instituição, contribuindo para a conformidade legal e regulatória, a mitigação de riscos, a segurança jurídica das atividades assistenciais e a adequada condução de demandas administrativas, judiciais e consultivas relacionadas à saúde pública, contratualização, prestação de serviços ao SUS e funcionamento institucional.
Horário: 08:00h às 17:00h
Salário: R$ 6.333,79
Benefícios:
Vale-transporte;
Vale-alimentação ou vale-refeição;
Assistência médica (UNIMED);
Assistência odontológica (METLIFE);
Assistência educação (Para-Graduar e Pós-Graduar);
Auxílio Creche - No valor de R$ 200,00 (por filho), dentro dos critérios e com idade até 72 meses de vida (limitado até 3 filhos), benefício destinado a:
Mães ou responsáveis legais por crianças com até 72 meses de vida, ou com filhos com necessidades especiais de qualquer idade;
Pais com guarda definitiva da criança com até 72 meses de vida, ou com filhos com necessidades especiais de qualquer idade.
Programa de qualidade de vida;
Plano Funerário Santa Casa BH – proteção para você e seus dependentes, com acesso a vantagens exclusivas, incluindo descontos na Academia Pratique, Cinemark, Netshoes, Domino's, Drogaria Araújo e diversos outros parceiros;
Parceria com restaurantes, Pacheco, psicólogos, farmácias, oficinas e academias;
Cartão presente natal.
Responsabilidades e atribuições
Executar atividades relacionadas à assistência jurídica e à defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Instituição, em processos de média e alta complexidade, nas esferas administrativas e judiciais, bem como subsidiar a tomada de decisões em geral.
Representar a Instituição, em juízo ou fora dele, nas diversas ações;
Postular em nome da Instituição, em juízo ou administrativamente, propondo, contestando ações, interpondo recursos, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências, instruindo a parte, e extrajudicialmente, mediando questões;
Elaborar pareceres, contratos, ofícios, notificações, participar de reuniões, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo a Provedoria, Superintendência, Gerências, empregados e/ou demais colaboradores ligados à Instituição, assessorando e analisando contratos (negociações);
Zelar pelos interesses da Instituição na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos;
Executar o sistema informatizado de gestão jurídica e orientar estagiários e auxiliares administrativos;
Executar as tarefas demandadas pelo advogado sênior;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, mediante solicitação do superior imediato.
Requisitos e qualificações
Graduação completa em Direito;
Desejável pós-graduação na área;
Registro ativo na OAB;
Desejável experiência em contencioso cível, administrativo e/ou regulatório, preferencialmente no setor da saúde;
Vivência em consultivo jurídico voltado a hospitais, instituições de saúde, entidades filantrópicas, operadoras, órgãos públicos ou prestadores de serviços ao SUS;
Conhecimento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde — SUS, contratualização, financiamento público da saúde, produção assistencial, auditorias, faturamento, regulação assistencial e controle institucional;
Experiência na elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, notas técnicas, defesas administrativas, respostas a ofícios, notificações e manifestações perante órgãos públicos, reguladores, fiscalizadores e entidades de controle;
Desejável experiência com demandas envolvendo judicialização da saúde, responsabilidade civil hospitalar, vigilância sanitária, conselhos profissionais, Ministério Público, Secretarias de Saúde e órgãos de auditoria.
Informações adicionais
Advogado(a) Pleno – Direito da Saúde, Regulatório e SUS
